Na sala de eventos José Bobrovsky Neto, no último dia 26 de setembro, na sede da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém, recebemos o engenheiro eletricista Auro Doyle Sampaio, coordenador da comissão relações públicas do CREA-SP, que realizou aos profissionais da entidade um palestra sobre ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – Uma exigência da sociedade.
O engenheiro eletricista Auro abriu a palestra fazendo um breve relato do início da engenharia no Brasil. Resgatou os 85 anos do CREA-SP. “Somos um órgão do governo regulador e fiscalizador, promovemos a segurança da sociedade, estamos presentes em todo o território nacional sendo a maior organização profissional do mundo, hoje com mais de um milhão de profissionais”.
A ART é um instrumento de defesa para a sociedade, na medida que assegura que as obras e serviços de engenharia, somente serão prestadas por profissionais habilitados. Além disso, proporciona segurança jurídica para o contratante, pois facilita a identificação e a penalização dos responsáveis em casos de problema com a obra.
“Hoje o sistema fiscaliza automaticamente as emissões da ART. Foi detectada a emissão de mais de mil ARTs emitidas por um único profissional. O segundo lugar emitiu 683, estamos banindo os caneteiros do sistema, procuramos cada vez mais eficiência e transparência”, afirma Auro.
Outro ponto importante mencionado pelo palestrante foi sobre a CAT (Certidão de Acervo Técnico). Ao emitir a ART forma-se a CAT que certifica as atividades técnicas ao longo da vida profissional. Esse acervo é muito útil tanto como atestado de idoneidade para o mercado de trabalho quanto para fins de comprovação de tempo de serviço para a aposentadoria. São documentos que possuem fé pública, a perícia e executada no momento da solicitação, é o governo falando com o próprio governo.
Outra questão levantada pelo palestrante foi a respeito do Livro de Ordem.
“A ART é a certidão de nascimento da obra, o Livro de Ordem é a caderneta de vacinação. No site do CREA-SP está disponível o Livro de Ordem, que até o momento não é obrigatório, mas é um documento extremamente importante, comprova o passo a passo da execução da obra. A qualquer momento esse quadro pode mudar e sem o livro a ART pode ser anulada”, explicou Sampaio. Várias dúvidas foram levantadas pelos profissionais presentes a palestra e todas foram esclarecidas pelo palestrante. A próxima palestra será realizada no dia 28 de novembro de 2019 sobre Acervo Técnico.
