Todo arquiteto também é um agente de transformação social capaz de promover o direito à moradia digna para todos e todas e há lei que aponta o caminho para superar as condições inadequadas de moradia em que vivem 40 milhões de pessoas no Brasil.
Estas são premissas do Manifesto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil em defesa de moradia digna para todos – Um projeto para o CAU e para o Brasil, lançado pelo CAU/BR.
O documento foi apresentado em formato audiovisual na terça-feira, dia 20 de julho, durante o 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO) na abertura de debate sobre a ATHIS realizado em conjunto com a FNA.
“A falta de uma política pública para promoção da habitação digna impacta diretamente na saúde das pessoas e, por consequência, na saúde pública do Brasil, afetando a vida de todos. E isso exige mais do que a construção de novas habitações. É fundamental melhorar a qualidade de 25 milhões de moradias no Brasil, sendo 11 milhões especificamente, com carências de estrutura e conforto diversas, conforme dados recentes da Fundação João Pinheiro”.
No manifesto, o CAU Brasil assume publicamente seu compromisso no desafio da conquista da efetiva implementação da lei 11.888/2008, que prevê Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), pública e gratuita, para a reforma e construção de moradias para população carente, e conclama os demais agentes públicos a enfrentar esta tarefa urgente.
O CAU Brasil defende que a ATHIS seja transformada em Política de Estado, da mesma forma que o SUS e a Defensoria Pública. As Prefeituras e os governos estaduais são essenciais para a concretização dessas políticas e o CAU produzirá materiais informativos sobre ATHIS para auxiliá-los a implementarem a lei.
Outro compromisso é o assessoramento à Defensoria Pública na formulação da defesa jurídica para aqueles que não tiverem acesso à moradia por meio de políticas públicas.
O CAU Brasil se comprometeu também a fomentar o conhecimento da ATHIS nas faculdades de Arquitetura e Urbanismo, estimulando a formação de alunos com foco na lei. Outro compromisso prevê a ampliação de financiamento de projetos-pilotos de ATHIS em todo país, ação iniciada em 2018.
Dessa forma, o CAU Brasil buscará “valorizar e tornar mais conhecida a Arquitetura e Urbanismo, sensibilizando a população sobre a necessidade dos arquitetos para a melhoria da qualidade de vida”, o que ficou evidente na pandemia da Covid-19.
Ao mesmo tempo, o CAU provoca os demais agentes envolvidos no tema do direito à moradia digna para população carente. Prefeituras, estados e Distrito Federal precisam fazer a sua parte cumprindo a Constituição e implementando a lei de ATHIS.
A comunidade deve pressionar os gestores e buscar seus direitos, por meio da sociedade organizada e movimentos sociais. À Defensoria Pública, cabe o papel de oferecer auxílio jurídico à população sem acesso à moradia, oferecendo o espaço para que o poder Judiciário também cumpra a sua tarefa e garanta a efetividade deste direito social. Por fim, os arquitetos e urbanistas têm a tarefa de assumir seu papel técnico estratégico atuando em projetos que envolvem a ATHIS.
A narração do vídeo-manifesto é do ator Sérgio Mamberti. A peça é mais um marco na atuação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal na promoção da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.
Desde 2018, os CAU/UF dedicam 2% de seu orçamento para fomentar ações com esta finalidade em todo o Brasil. O investimento tem permitido fortalecer a formação continuada dos profissionais interessados em atuar neste mercado e também promover ações concretas por meio de editais de fomento. efeitos da pandemia da covid-19 a partir da melhoria de moradias e outros projetos no ano passado.
