Itanhaém tem vários problemas na construção civil. As Leis que regem o setor são confusas, antigas, não atendendo a demanda e as necessidades dos dias de hoje. Nessa quarta feira, (02/12) tivemos o conhecimento que o Executivo enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de nº 2304 que após os profissionais analisarem chegaram à conclusão de que: o que estava ruim agora ficou pior.
As Leis são feitas para esclarecer e normatizar e não para dificultar ou mesmo confundir; a PL apresentada está na contra mão do desenvolvimento. São várias as opiniões de nossos associados:
“Não vai aprovar assim, não é possível, temos que conversar com os vereadores pra tentar entender o que aconteceu, não tinha várias coisas quando a PL foi apresentada. Dormitório de empregada com 4,5m²? Isso é uma absurdo, na prática vai virar dispensa. Itanhaém tem apartamento que tem despejo com varanda, vocês sabiam? Acho que nem Dubai tem isso.
Tô rindo pra não chorar.”
“Essa Lei não resolve um grande problema que temos hoje, a salada de frutas em relação às Leis. É muita Lei municipal versando sobre o mesmo assunto, ou praticamente o mesmo”.
“Concordo plenamente, a Legislação atual é muito confusa, gerando vários problemas, inclusive demandas judiciais, esse projeto de Lei por mais empenho que tenha demandado dos autores, tenta resolver uma parte do problema, não contempla o todo”.
“Não acredito que estou vendo nessa PL, coitada de Itanhaém. Manifesto a opinião de voltar o projeto para o executivo, vai ficar uma colcha de retalhos”.
Em junho de 2020 a Associação de Engenheiros de Itanhaém com a colaboração de alguns profissionais e coordenação do vice-presidente da associação o engenheiro civil Elder Poitena, estabeleceram o Grupo de Trabalho denominado GT – Estratégia da Engenharia e Arquitetura para o Desenvolvimento de Itanhaém. “Iniciamos os nossos trabalhos, mas por termos muitas dificuldades com relação à pandemia, concluímos o trabalho para o que o mesmo fosse discutido, mesmo assim, essa PL está completamente diferente ao que foi apresentado” afirma Elder.
O presidente da Associação de Engenheiros de Itanhaém o engenheiro civil Hilman Edward Kruger também se manifestou sobre a PL; “precisamos urgente repensar esse processo no Legislativo, voltar às discussões em nosso Grupo de Trabalho, solicitar audiência pública, estabelecer novas diretrizes e viabilizar aquilo que é importante para Itanhaém, o desenvolvimento com responsabilidade”, afirma Hilman.
